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Última atualização: 16 de fevereiro de 2023
Os presentes Termos de Utilização e restantes documentos legais incorporados por referência (coletivamente, os “Termos”) estabelecem o contrato legal entre a BOLD LLC (352385) ou a Auxiliant S.à.r.l (B199343) (coletivamente, o “Fornecedor”, “nós” ou “nos”) e cada utilizador final (“Utilizador”, “você” ou “seu”) no que respeita ao acesso e à utilização das nossas propriedades de Internet associadas, conforme ligadas e oferecidas por nós, as nossas subsidiárias e empresas afiliadas, e de qualquer software que lhe seja fornecido para transferência em dispositivos móveis (individualmente, uma “aplicação móvel”) (todos eles, coletivamente, o “Website”). Salvo indicação em contrário, todas as referências ao “Website” incluem também a utilização da nossa plataforma online, materiais, conteúdos proprietários, ferramentas, software e serviços disponíveis através do Website (coletivamente denominados, em conjunto com o Website, de “Serviço”).
LEIA OS PRESENTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO, UMA VEZ QUE AFETAM OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS. SE NÃO CONCORDAR COM A VINCULAÇÃO AOS PRESENTES TERMOS, OU SE, EM QUALQUER MOMENTO, OS TERMOS DEIXAREM DE SER ACEITÁVEIS PARA SI, INTERROMPA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO IMEDIATAMENTE. SE NÃO FOR RESIDENTE NOS E.U.A, ENCORAJAMOS O ACESSO AOS NOSSOS WEBSITES LOCALIZADOS, APROPRIADOS PARA O SEU LOCAL DE RESIDÊNCIA OU IDIOMA PREFERENCIAL.
Aspetos principais dos Termos de Utilização
Leia também os nossos Termos de Utilização completos.
- A sua aceitação
Cada vez que aceder e/ou utilizar o Serviço, o Utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e a quaisquer Termos Adicionais (definidos na Secção 3(d)) que serão aplicados a si, prospetivamente.
- A sua privacidade
Recolhemos determinadas informações para realizar o Serviço e para permitir que o Fornecedor ou partes terceiras contactem o Utilizador como parte dos serviços fornecidos. Concorda que podemos utilizar as informações tal como definido na nossa Política de Privacidade.
- Pagamentos, subscrições e cancelamentos
O Utilizador honrará as obrigações de pagamento dos serviços que adquirir no Website. Em relação a encargos recorrentes aplicáveis à subscrição ou a compras únicas, não agendadas, concorda que os terceiros que trabalhem em nosso nome possam armazenar as suas informações de pagamento para processar tais pagamentos. O Fornecedor tem o direito de alterar os preços dos seus serviços a qualquer altura e ao seu critério. O Utilizador compreende que podem ser aplicadas taxas e impostos adicionais às suas compras. Pode cancelar ou suspender a sua subscrição em qualquer altura, acedendo à página inicial em Conta – Definições. Consulte a nossa secção de Cancelamentos para mais informações. O Fornecedor não garante reembolsos.
- Arbitragem de todas as disputas; inexistência de ações coletivas
Os presentes Termos contêm uma cláusula de resolução de litígios e disposição de arbitragem, incluindo uma renúncia à ação coletiva que é pertinente para os seus direitos. Tenha em atenção que, dependendo do seu país de residência e sob determinadas circunstâncias, pode ter o direito de resolver litígios junto das autoridades apropriadas ou tribunais do país no qual reside.
No caso de residentes nos E.U.A, quaisquer litígios ao abrigo dos presentes Termos serão resolvidos individualmente através de arbitragem vinculante, sem recursos coletivos.
- O nosso conteúdo, propriedade intelectual, direitos de autor e marcas registadas
O Utilizador não pode utilizar, copiar, reproduzir, republicar, carregar, vender, revender, apresentar, publicar, transmitir, distribuir, aproveitar, efetuar engenharia inversa ou licenciar qualquer conteúdo ou propriedade intelectual, direitos de autor e marcas registadas no Serviço sem a autorização do Fornecedor.
- Renúncia a garantias
Na medida permitida pela legislação aplicável, renunciamos a garantias e condições e fornecemos o Serviço “tal como está”.
- Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação aplicável, a nossa responsabilidade é limitada.
- Contacto
Quaisquer perguntas sobre os presentes Termos podem ser enviadas para assistencia@livecareer.pt ou colocadas por qualquer outro meio especificado nos presentes Termos.
Termos de Utilização completos
1. A sua aceitação e vínculo contratual
O Utilizador declara e garante que é maior de idade ao abrigo da legislação do seu país e/ou legalmente capaz de celebrar contratos. Se não for legalmente capaz de celebrar contratos, não poderá utilizar o Serviço em qualquer altura ou de qualquer forma, nem deverá enviar qualquer informação ao Fornecedor ou ao Serviço.
2. Privacidade
A sua privacidade é importante para nós. Reveja a Política de Privacidade do Fornecedor, que explica como utilizamos as informações que envia ao Fornecedor e as escolhas que pode fazer sobre a forma como estas informações são recolhidas e utilizadas. A Política de Privacidade é aqui incorporada por referência.
3. Alterações aos Termos ou ao Serviço
a)Termos. O Fornecedor pode alterar, atualizar, adicionar ou remover quaisquer disposições dos presentes Termos em qualquer momento ao publicar os Termos atualizados no Website ou ao fornecer um aviso no Website. Se não concordar com quaisquer dos Termos atualizados, deve parar de utilizar o Serviço.
b)Serviço. O Fornecedor pode efetuar alterações ao Serviço em qualquer altura, sem aviso prévio. Se se opuser a quaisquer alterações ao Serviço, a sua única opção será deixar de utilizar o Serviço. A utilização continuada do Serviço após a publicação de tais alterações é indicação da sua aceitação das alterações e da satisfação com o Serviço tal como modificado. Alguns elementos do Serviço poderão ser oferecidos apenas na versão do Website para computador e podem não estar disponíveis na versão do Website para dispositivos móveis. Reservamos ainda o direito de descontinuar o Serviço ou qualquer um dos seus componentes, em qualquer altura, sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante o Utilizador ou quaisquer terceiros se exercermos o nosso direito de modificar ou descontinuar o Serviço.
c)Subscrições pagas. Tenha em atenção que, ao adquirir uma subscrição paga dos nossos serviços, no caso de alteração do preço previamente acordado dos serviços ou de uma alteração substancial dos serviços pelos quais está a pagar, notificaremos o Utilizador de tais alterações, conforme previsto na Secção 3(a) ou enviando-lhe uma notificação por e-mail. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente e serão refletidas no seu próximo pagamento agendado. Se não concordar com essas alterações, pode cancelar a subscrição paga comunicando-nos a sua decisão de acordo com a secção de Cancelamento abaixo.
d)Termos Adicionais. Além do já referido, algumas funcionalidades do Serviço podem estar sujeitas a termos de utilização adicionais (“Termos Adicionais”), que lhe serão fornecidos no momento em que escolher utilizar tais funcionalidades. Ao utilizar tais funcionalidades, ou qualquer parte das mesmas, aceita em sujeitar-se aos Termos Adicionais aplicáveis a essas funcionalidades. Se qualquer um dos Termos Adicionais que regem determinada área entrar em conflito com os presentes Termos, prevalecerá o definido nos Termos Adicionais.
4. Utilização do nosso Serviço e contas
Fornecemos serviços e ferramentas de criação e armazenamento de currículos. Enquanto concordar com os presentes Termos e os cumprir, o Utilizador pode utilizar o Serviço. Os presentes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do Serviço, incluindo visitantes e utilizadores registados.
a)Visitantes. Os visitantes podem navegar no Website em conformidade com os presentes Termos, mas não terão acesso total ao Serviço (que pode incluir, sem limitações, contribuição de conteúdos, transferência de ferramentas, publicação de comentários e inscrição em programas especiais) sem se tornarem primeiro utilizadores registados.
b)Utilizadores registados e contas. Para aceder a certas funcionalidades do Serviço, pode ser necessário que se torne um utilizador registado. Um utilizador registado é um utilizador que registou uma conta connosco (a sua “Conta”) ou que tem uma conta válida no serviço de rede social (“SRS”) através do qual o Utilizador se ligou ao Serviço (sendo, cada uma dessas contas, uma “Conta de Terceiros”). Como utilizador registado, terá acesso e poderá visualizar os seus documentos, mas não poderá editá-los, imprimi-los ou guardá-los a menos que seja um subscritor.
c) Subscritor. Os clientes que tenham celebrado um acordo com o Fornecedor de forma a obter acesso adicional que lhes permite criar, modificar, imprimir, descarregar e partilhar o seu currículo e/ou carta de apresentação, bem como fazer uso de ofertas adicionais do Website, são considerados subscritores (“Subscritor”). As ofertas dos subscritores podem variar com o tempo. Reveja as informações incluídas no e-mail de confirmação da sua encomenda e/ou contacte a nossa equipa de Atendimento ao Cliente se tiver alguma dúvida. Terá de ser um Utilizador Registado para poder ter uma subscrição e ser considerado Subscritor.
d)Dados de registo: Ao registar-se no Serviço, concorda em (i) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado no formulário de registo do Serviço (os “Dados de Registo”) e em (ii) manter e atualizar atempadamente os Dados de Registo para os manter fidedignos, exatos, atuais e completos. O Utilizador é responsável por todas as atividades que ocorrerem na sua Conta. Não deve partilhar a Conta ou a respetiva palavra-passe com ninguém e concorda em (A) notificar imediatamente o Fornecedor se ocorrer uma utilização não autorizada da sua palavra-passe ou qualquer outra violação de segurança (utilizando o e-mail assistencia@livecareer.pt); e em (B) sair da sua Conta no final de cada sessão. Se fornecer informações que sejam falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas ou se o Fornecedor tiver motivos razoáveis para suspeitar que as informações são falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, o Fornecedor tem o direito de suspender ou terminar a sua Conta e de recusar qualquer utilização atual ou futura do Serviço (ou de qualquer porção do mesmo). O Fornecedor terá o direito a monitorizar o seu nome de utilizador e palavra-passe e, a seu critério, solicitar que os modifique. Se utilizar um nome de utilizador e palavra-passe que o Fornecedor considere inseguros, o Fornecedor terá o direito de solicitar que sejam alterados e/ou de encerrar a sua Conta. O Fornecedor reserva-se o direito de remover ou recuperar qualquer nome de utilizador em qualquer altura ou por qualquer razão, incluindo, sem limitações, alegações por parte de terceiros de que um nome de utilizador viola os direitos desses terceiros. O Utilizador concorda em não efetuar o registo de uma Conta em nome de outra pessoa que não o próprio, ou em nome de qualquer grupo ou entidade, a não ser que tenha autorização para vincular essa pessoa, grupo ou entidade aos presentes Termos (consulte “Contas Partilhadas”, abaixo). Ao registar outra pessoa, grupo ou entidade, declara, por este meio, que está autorizado a fazê-lo.
e)Acesso através de um serviço de redes sociais (SNS). Se o Utilizador aceder ao Serviço através de um SRS como parte da funcionalidade do Serviço, pode associar a sua Conta a Contas de Terceiros ao permitir que o Fornecedor aceda à sua Conta de Terceiros, conforme permitido ao abrigo dos termos e condições aplicáveis que regem a sua utilização de cada Conta de Terceiros. O Utilizador declara que tem o direito de divulgar as informações de início de sessão da Conta de Terceiros ao Fornecedor e/ou de nos fornecer acesso à sua Conta de Terceiros (incluindo, sem limitações, para utilização da mesma para os fins aqui descritos), sem violação da parte do Utilizador de qualquer um dos termos e condições que regem a sua utilização da Conta de Terceiros aplicável e sem obrigar o Fornecedor a pagar quaisquer taxas, nem sujeitar o Fornecedor a quaisquer limitações de utilização impostas pelos referidos fornecedores de serviços de terceiros. Ao garantir ao Fornecedor acesso a quaisquer Contas de Terceiros, compreende que o Fornecedor pode aceder, disponibilizar e armazenar (se aplicável) qualquer informação, dados, texto, software, música, som, fotografias, gráficos, vídeos, mensagens, etiquetas e/ou outros materiais, acessíveis por intermédio do Fornecedor através da sua conta. Salvo especificação em contrário nos Termos, todos os conteúdos de SRS serão considerados Conteúdos de Utilizador (conforme definido na Secção 5) para todos os fins dos presentes Termos. Dependendo das Conta de Terceiros que escolher e sujeito às definições de privacidade que tenha configurado nessas Contas de Terceiros, as informações que publicar nas Contas de Terceiros podem estar disponíveis na e através da sua Conta nas propriedades de Internet do Fornecedor. Tenha em atenção que, se uma Conta de Terceiros ou serviço associado ficar indisponível, ou se o acesso do Fornecedor a essa Conta de Terceiros for cancelado pelo fornecedor do serviço de terceiros, os Conteúdos de SRS deixarão de estar disponíveis nas e através das propriedades de Internet do Fornecedor. O Utilizador tem a capacidade de desativar a ligação entre a sua Conta e as Contas de Terceiros, em qualquer momento, ao aceder à secção de Definições do Serviço. TENHA EM ATENÇÃO QUE A SUA RELAÇÃO COM OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS ASSOCIADOS ÀS SUAS CONTAS DE TERCEIROS É REGIDA EXCLUSIVAMENTE PELO(S) SEU(S) CONTRATO(S) COM OS RESPETIVOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, E QUE O FORNECEDOR NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL QUE LHE POSSA SER FORNECIDA PELOS REFERIDOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS EM VIOLAÇÃO DAS DEFINIÇÕES DE PRIVACIDADE QUE O UTILIZADOR TENHA CONFIGURADO NESSAS CONTAS DE TERCEIROS. O Fornecedor não toma medidas para rever os conteúdos de SRS para quaisquer fins, incluindo, sem limitações, para fins de exatidão, legalidade ou não infração e o Fornecedor não é responsável por nenhuns conteúdos de SRS.
f) Contas Partilhadas. As Conta Partilhadas são controladas pelo membro que criou a conta e cujo método de pagamento está a ser utilizado (o “Proprietário da Conta”). O Proprietário da Conta pode convidar ou autorizar terceiros a partilharem a sua subscrição. Quaisquer utilizadores adicionais que participem na Conta Partilhada terão de criar um perfil separado e independente para obterem uma experiência distinta e personalizada do nosso Serviço. Os utilizadores adicionais poderão partilhar a Conta desde que o Proprietário da Conta mantenha uma subscrição ativa. Quando o Proprietário da Conta cancela ou elimina a respetiva conta, o acesso partilhado também é cancelado.
5. O seu conteúdo e a sua licença connosco
Como Utilizador Registado, pode carregar, publicar, partilhar, reestruturar, transmitir ou de outra forma disponibilizar (“Disponibilizar”) o seu Conteúdo de Utilizador através do Serviço. “Conteúdo de Utilizador” significa, sem limitações, as informações da sua Conta, o seu currículo, histórico profissional, histórico de educação, revisões, pontuação, classificações, vídeos, fotografias, imagens, áudio, entradas de perfil, publicações, perguntas, documentos profissionais, testemunhos, envios e/ou qualquer outra informação que forneça no ou através do Serviço ou que possamos criar por si. Quando cria uma Conta ou fornece informações de carreira no ou através do Serviço (incluindo através de formulários disponíveis no Website ou ao carregar um currículo), concorda que é o único responsável pela exatidão do seu Conteúdo de Utilizador. Concorda que o Fornecedor possa oferecer informações que sejam de interesse para si.
Pode optar por tornar públicos alguns dos seus Conteúdos de Utilizador no Serviço. Algumas das nossas funcionalidades permitem que outros membros solicitem notificações por e-mail sobre novos Conteúdos de Utilizador públicos ou que publiquem os seus próprios comentários aos seus comentários. Podemos utilizar o Conteúdo de Utilizador público para melhorar o nosso serviço, estabelecer ligações com potenciais empregadores, personalizar as visualizações do website, comercializar serviços ou identificar ou destacar membros populares.
Para clarificar, o Utilizador mantém a propriedade do respetivo Conteúdo de Utilizador em qualquer altura. Todavia, ao publicar, carregar e/ou disponibilizar qualquer Conteúdo de Utilizador no Serviço e/ou ao fornecer qualquer comunicação ou material ao Fornecedor, o Utilizador, de forma automática:
a) Concede ao Fornecedor uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável através de várias camadas e transferível para utilizar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, preparar trabalhos derivados de, apresentar e executar o Conteúdo de Utilizador em associação com o Serviço e o negócio do Fornecedor (e dos seus sucessores e afiliados), incluindo, sem limitações, para a promoção e redistribuição de uma parte ou da totalidade do Serviço (e de trabalhos derivados) em qualquer formato multimédia ou em qualquer canal de comunicação (atualmente conhecido ou criado posteriormente). Podemos modificar ou adaptar o seu Conteúdo de Utilizador de forma a transmitir, apresentar ou distribuir esse conteúdo em redes de computadores e em vários meios e/ou alterar o seu Conteúdo de Utilizador conforme necessário para o tornar conforme e adaptar a quaisquer requisitos ou limitações do Serviço ou de quaisquer redes, dispositivos, serviços ou meios, incluindo, sem limitações, marcações de dados estruturadas para classificações de conteúdos. Concede ainda, a cada utilizador do Serviço, uma licença não exclusiva de acesso ao seu Conteúdo de Utilizador público, e para utilizar, reproduzir, distribuir, apresentar e executar o dito Conteúdo de Utilizador conforme permitido através da funcionalidade do Serviço e ao abrigo dos presentes Termos. Na medida permitida pela legislação aplicável, (i) as licenças acima concedidas por si, referentes ao Conteúdo de Utilizador fornecido ao Serviço, irão sobreviver mesmo se remover ou eliminar o Conteúdo de Utilizador do Serviço e (ii) as licenças acima concedidas por si em comentários de fóruns, testemunhos ou envios que efetuar são perpétuas e irrevogáveis. Exceto no que diz respeito ao seu Conteúdo de Utilizador, concorda que não tem qualquer direito ou titularidade sobre qualquer outro conteúdo ou materiais (consulte a Secção 11, abaixo) que apareçam no Serviço, incluindo, mas não se limitando a, qualquer informação associada a outra Conta ou perfil de utilizador ou armazenada no ou pelo Serviço.
b) Na medida permitida pela legislação aplicável, renuncia a quaisquer direitos morais no Conteúdo de Utilizador que possam estar disponíveis para si em qualquer parte do mundo e confirma que nenhum desses direitos foi reivindicado.
c) Nomeia o Fornecedor como seu agente, com plenos poderes para aceder a qualquer documento e/ou praticar qualquer ação que considere apropriada para confirmar a concessão e cessão, o consentimento e a renúncia, conforme estabelecido acima.
d) Garante que é o proprietário do Conteúdo de Utilizador e que tem direito a obedecer aos presentes Termos e que o Conteúdo de Utilizador não infringe os direitos proprietários ou de privacidade de terceiros.
e) Confirma que o referido Conteúdo de Utilizador não estará sujeito a nenhuma obrigação, de sigilo ou de outra natureza, para consigo ou qualquer outra pessoa, e que o Fornecedor não será responsável por qualquer utilização ou divulgação desse Conteúdo de Utilizador
f) Concorda e compreende que o seu Conteúdo de Utilizador está sujeito, em todos os momentos, à nossa Política de Utilização Aceitável.
6. Eliminação ou desativação do Conteúdo do Utilizador e/ou da sua Conta
Pode solicitar que os seus currículos e cartas de apresentação sejam eliminados ao iniciar sessão na sua Conta e clicar em Definições ou nos separadores Currículos ou Cartas. O seu Conteúdo de Utilizador só pode ser eliminado e deixar de ser visualizado publicamente ao desativar ou eliminar a sua Conta. Pode fazê-lo acedendo à sua Conta, clicando em Definições e, em seguida, no separador Visão geral. Quando solicita que o seu Conteúdo de Utilizador público seja eliminado, os seus currículos ou perfis deixarão de estar visíveis para outros utilizadores do Serviço. No entanto, se o seu Conteúdo de Utilizador, incluindo as suas informações, tiver sido previamente acedido, armazenado e/ou copiado por outras pessoas, não poderemos eliminar as informações dos respetivos sistemas. Quando desativa a sua Conta ou solicita que o seu Conteúdo de Utilizador seja eliminado, os seus registos e informações não pessoalmente identificáveis serão retidos por nós juntamente com uma cópia de arquivo das suas informações, as quais não ficarão acessíveis para si ou para terceiros no Serviço, mas que poderão ser utilizadas para manutenção de registos e fins comerciais internos legítimos. Se cancelar a sua Subscrição, ainda poderá utilizar as suas credenciais de início de sessão como Utilizador Registado para aceder e ver os documentos carregados na sua Conta. Estas informações estarão disponíveis para si se tiver uma Conta aberta. Se pretender fechar a sua Conta e eliminar os seus dados dos nossos sistemas, pode fazê-lo clicando aqui ou contactando a nossa equipa de Atendimento ao Cliente. Também concorda e compreende que algum do conteúdo que possamos criar para si talvez não possa ser eliminado depois de carregado, na medida do permitido pela legislação aplicável.
Compreende ainda que o Fornecedor pode manter e utilizar dados de várias formas, conforme delineado nos presentes Termos e na Política de Privacidade. Se solicitar que o seu Conteúdo de Utilizador seja eliminado por nós, este deixará de estar disponível publicamente e, na medida permissível pela lei, tomaremos todas as medidas razoáveis para o eliminar. O Fornecedor não tem a obrigação de manter qualquer Conta aberta pelo Utilizador e pode eliminá-la se este violar os presentes Termos, conforme determinado ao exclusivo e absoluto critério do Fornecedor (consulte também a nossa Política de Utilização Aceitável).
Renúncia de responsabilidade. O Fornecedor não endossa nenhum Conteúdo de Utilizador fornecido ao Serviço por qualquer utilizador ou outro licenciador, ou qualquer opinião, recomendação ou conselho aí expresso, e o Fornecedor renuncia expressamente a toda e qualquer responsabilidade relativa ao Conteúdo de Utilizador. O Fornecedor não permite atividades de violação de direitos de autor e de violação de direitos de propriedade intelectual no Serviço e removerá o Conteúdo de Utilizador se devidamente notificado de que o referido Conteúdo de Utilizador infringe direitos de propriedade intelectual de outrem (consulte a nossa secção Notificação de violação de direitos de autor e de propriedade intelectual). O Fornecedor reserva-se o direito de remover o Conteúdo do Utilizador sem aviso prévio.
7. A nossa comunidade e a nossa Política de Utilização Aceitável
Esta secção estabelece a Política de Utilização Aceitável (“PUA”), que define as práticas aceitáveis relacionadas com a utilização do Serviço, incluindo limitações ao Conteúdo de Utilizador, abuso e segurança do sistema. O Serviço deve ser utilizado de uma forma consistente com o objetivo pretendido do Serviço e com os termos do acordo aplicável com o Fornecedor, incluindo os nossos Termos. Ao utilizar o Serviço, consente em ficar vinculado aos termos desta PUA. Se não concordar com o referido nesta secção, o Utilizador deve parar de utilizar o Serviço. Para os fins desta secção, “Fornecedor” inclui todos as afiliadas do Fornecedor, incluindo filiais diretas e indiretas.
a)Resumo das condutas geralmente proibidas. O Utilizador não utilizará o Serviço para transmitir, distribuir ou armazenar material de uma forma que: (i) viole qualquer legislação ou regulamento aplicável; (ii) possa afetar negativamente o Serviço ou outros utilizadores; (iii) possa expor o Fornecedor a responsabilidades criminais ou civis; ou (iv) viole, infrinja ou aproprie indevidamente quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade e direitos de privacidade. O Utilizador está proibido de facilitar a violação de qualquer parte desta secção ou de políticas de terceiros aplicáveis, incluindo, sem limitação, a transmissão, distribuição ou disponibilização de qualquer produto ou serviço que viole esta secção ou a política de outro fornecedor.
b)Utilização responsável do Serviço. Aja de forma responsável ao utilizar o Serviço. O Utilizador só pode utilizar o Serviço e os seus conteúdos para fins legais e de acordo com a legislação aplicável e está proibido de armazenar, distribuir ou transmitir qualquer material ilegal através do Serviço. O Utilizador não pode recolher ou armazenar informações pessoais de outros utilizadores. O Utilizador reconhece que o armazenamento, distribuição ou transmissão de materiais ilegais pode expô-lo a responsabilidade criminal e/ou civil. O Utilizador concorda que, se um terceiro reivindicar que o material com que contribuiu para o Serviço é ilegal, o Utilizador irá suportar o ónus de estabelecer a legalidade desse material. Compreende e concorda que todos os materiais publicados publicamente ou transmitidos em privado no ou através do Serviço são da exclusiva responsabilidade do remetente, não do Fornecedor, e que é responsável por todos os materiais que carregar, publicar publicamente ou de outra forma transmitir através do Serviço.
c)Limitações ao conteúdo. Exigimos que o Utilizador não publique currículos, cartas de apresentação, envie e-mails, forneça ou publique em fóruns disponíveis no Serviço ou de outra forma disponibilize no Serviço qualquer conteúdo, ou aja de forma que, na nossa opinião:
- possa difamar, denegrir, invadir a privacidade, perseguir, seja obsceno, pornográfico, racista, abusivo, constitua assédio, ameaça ou ofensa;
- menospreze, critique, deprecie, ridicularize ou de outro modo retrate de forma negativa qualquer pessoa que apareça no conteúdo;
- procure explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado, solicitando detalhes pessoalmente identificáveis ou outros;
- infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer entidade ou pessoa, incluindo a violação de direitos de autor ou de marcas comerciais ou os seus direitos de publicidade;
- infrinja qualquer legislação ou possa ser considerado como uma infração legal;
- constitua uma violação contratual (o Utilizador não tem o direito de divulgar quaisquer informações privilegiadas, proprietárias ou confidenciais recebidas no contexto de um emprego ou de um acordo de confidencialidade);
- defenda ou promova atividades ilegais;
- personifique ou represente falsamente a sua ligação a qualquer outra entidade ou pessoa, ou de outra forma manipule cabeçalhos ou identificadores para disfarçar a origem do conteúdo;
- solicite fundos, anunciantes ou patrocinadores;
- inclua programas que contenham vírus, worms e/ou “cavalos de Troia” ou qualquer outro código, ficheiros ou programas informáticos criados para interromper, sobrecarregar, colapsar, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware informático ou quaisquer telecomunicações;
- perturbe o fluxo normal do diálogo, faça com que um ecrã se desloque mais rapidamente do que a velocidade de digitação dos utilizadores, ou aja de forma a afetar a capacidade de as outras pessoas se envolverem em atividades em tempo real através do Serviço;
- copie quaisquer outras páginas ou imagens no Serviço, exceto com a autorização apropriada;
- inclua ficheiros em formato MP3 obtidos ilegalmente;
- se classifique como um esquema em “pirâmide” ou semelhante;
- se classifique como “armazenamento de dados” (isto é, a utilização de qualquer espaço na Web disponibilizado ao Utilizador como armazenamento para ficheiros de grandes dimensões ou de grandes quantidades de dados que apenas se encontram ligados a partir de outros websites);
- desobedeça a qualquer política ou a regulamentos estabelecidos periodicamente relativamente à utilização do Serviço ou de quaisquer redes ligadas ao Serviço;
- inclua ligações para outros websites que contenham o tipo de conteúdo que se enquadra nas descrições acima.
Além disto, o Utilizador está proibido de remover qualquer faixa de patrocinadores ou outro material inserido pelo Fornecedor em qualquer localização do Serviço (por exemplo, em qualquer espaço da Web disponibilizado para a sua utilização).
TENHA EM ATENÇÃO QUE COOPERAMOS COM AS AUTORIDADES POLICIAIS E DENUNCIAMOS ATIVIDADES SUSPEITAS
d)Abuso do sistema. Sem limitações, o Utilizador concorda em não:
- enviar, criar ou responder às chamadas “bombas de correio eletrónico” (ou seja, enviar por e-mail cópias de uma única mensagem a muitos utilizadores ou enviar ficheiros de grandes dimensões ou vários ficheiros ou mensagens para um único utilizador com intenções maliciosas) ou envolver-se em “spamming” (ou seja, e-mails não solicitados para fins comerciais ou outros) ou envolver-se em qualquer outra atividade que possa afetar de forma negativa o funcionamento ou utilização deste Serviço por qualquer outra pessoa;
- copiar, apresentar, distribuir, duplicar, agregar, redistribuir, alterar ou modificar qualquer conteúdo disponível no Serviço ou em Conteúdos de Utilizador em qualquer meio, ou para qualquer outro indivíduo ou entidade, que não o razoavelmente necessário para a utilização do Serviço para o seu propósito previsto;
- utilizar qualquer software ou dispositivos automatizados, como spiders, robôs ou técnicas de extração de dados, tais como extração, spidering, crawling ou quaisquer outras técnicas para transferir, armazenar, distribuir ou de outro modo reproduzir conteúdo do Serviço e/ou o próprio Serviço;
- utilizar ou copiar o Serviço, incluindo quaisquer dados que veja e/ou obtenha a partir do Serviço, para fornecer qualquer produto ou serviço que entre em competição com o Serviço, conforme determinado ao critério exclusivo do Fornecedor;
- interferir com, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do Serviço ou de qualquer software ou hardware informático ou equipamento de telecomunicações;
- utilizar o Serviço de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer servidor do Fornecedor ou redes ligadas a qualquer servidor do Fornecedor ou interferir com a utilização e o aproveitamento do Serviço por qualquer outra parte;
- obter acesso não autorizado ao Serviço, outras contas, sistemas informáticos ou a redes ligadas a qualquer servidor do Fornecedor ou ao Serviço através de hacking, cracking e distribuição de software falsificado, extração de palavras-passe ou quaisquer outros meios;
- efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer software acedido a partir do Serviço, incluindo qualquer protocolo de comunicações proprietário utilizado pelo Fornecedor;
- utilizar informações obtidas a partir do Serviço para transmitir quaisquer materiais comerciais, publicitários ou promocionais sem a autorização escrita do Fornecedor e, exceto consoante o expressamente autorizado pelo Fornecedor, publicitar ou oferecer para compra ou venda quaisquer bens ou serviços para qualquer fim;
- fornecer informações de contacto que não sejam atuais e precisas, fazer-se passar por ou criar uma falsa identidade ou falsificar qualquer informação;
- utilizar, transferir ou de outro modo copiar ou fornecer (mediante um pagamento ou não) a uma pessoa ou entidade qualquer diretório de utilizadores do Serviço, ou outras informações de utilizador ou utilização ou qualquer porção das mesmas;
- explorar, distribuir ou comunicar publicamente qualquer erro, falha ou bug que ofereça uma vantagem indevida; ou
- reproduzir, vender, revender ou explorar de outra forma qualquer recurso, ou o acesso a qualquer recurso, contido neste Serviço.
e)Violação de sistemas de segurança. O Utilizador está proibido de utilizar quaisquer serviços ou funções fornecidas em ligação com o Serviço para comprometer a segurança do mesmo ou interferir com os recursos e/ou as contas do sistema. A utilização ou distribuição de ferramentas criadas para comprometer a segurança (por exemplo, programas para descobrir palavras-passe, ferramentas de cracking ou ferramentas de sondagem de redes) é estritamente proibida. Se o Utilizador se envolver em qualquer violação da segurança do sistema, o Fornecedor reserva-se o direito de divulgar os seus detalhes a administradores de sistemas de outros locais ou às autoridades policiais, de forma a ajudá-los a resolver incidentes de segurança.
f)Responsabilidade pelo Conteúdo de Utilizador. O Fornecedor não assume responsabilidade por qualquer material criado ou acessível através do Serviço e não exercerá qualquer controlo editorial sobre esse material. O Fornecedor não é obrigado a monitorizar esse material, mas reserva-se o direito de o fazer.
O Utilizador reconhece que o Fornecedor não tem qualquer obrigação de efetuar uma triagem prévia do Conteúdo de Utilizador, embora o Fornecedor reserve o direito, ao seu exclusivo critério, de triar, recusar ou remover qualquer Conteúdo de Utilizador. Ao aceitar os presentes Termos, fornece um consentimento irrevogável a essa monitorização. O Utilizador reconhece e concorda que não tem qualquer expectativa de privacidade no que respeita à transmissão do seu Conteúdo de Utilizador, incluindo, sem limitações, vídeos, comentários, quaisquer comunicações por chat, texto ou voz, que possam ser facilitadas através do Serviço. No caso de o Fornecedor efetuar a triagem prévia, recusar ou remover qualquer Conteúdo de Utilizador, reconhece que o Fornecedor o fará para seu próprio benefício, e não para o do Utilizador. O Fornecedor poderá fornecer-lhe ferramentas para assinalar Conteúdo de Utilizador. Contudo, o Fornecedor não faz promessas nem declarações em relação à remoção do Conteúdo de Utilizador assinalado.
As violações desta PUA podem ser comunicadas a: juridico@bold.com.pt.
8. Serviços adicionais, Serviços de Publicação de Currículos, alertas de emprego
A)Serviços de Publicação de Currículos
Fornecemos serviços e ferramentas de criação de currículos. Além disso, os nossos Serviços de Publicação de Currículos podem facilitar a publicação do seu currículo ou perfil profissional em vários websites de emprego de terceiros. Se o Utilizador se inscrever nos nossos Serviços de Publicação de Currículos, concorda com a utilização de ferramentas de compilação de informações proprietárias, baseadas na Web, para criar um perfil profissional para si. Concorda ainda que a formulação e interpretação das suas informações para os fins dos Serviços de Publicação de Currículos será deixada ao nosso exclusivo critério e que não seremos responsáveis por qualquer decisão de inclusão, exclusão ou formulação de informações sobre si como parte dos Serviços de Publicação de Currículos. Compreende e concorda que, antes da publicação do seu perfil profissional ou currículo num website profissional de terceiros, o Fornecedor aceitará termos e condições de utilização e políticas de privacidade, assim como outras políticas cuja aceitação possa ser solicitada, nesses websites profissionais de terceiros. O Utilizador pode verificar os websites de terceiros onde podemos publicar as suas informações para consultar os respetivos termos e condições de utilização e políticas de privacidade (consultar os Websites aqui). Ao utilizar os nossos Serviços de Publicação de Currículos, está a aceitar a responsabilidade completa e total pelas ações que o Fornecedor executa em seu nome e a seu pedido, como se tivesse sido o próprio a executar essas ações. O Utilizador reconhece e concorda ainda que assumirá a total responsabilidade e é pessoalmente responsável por quaisquer consequências resultantes da sua utilização dos Serviços de Publicação de Currículos.
O Fornecedor pode também oferecer funcionalidades de publicação de ofertas de emprego e envio de currículos como parte do Serviço em certos locais ou jurisdições. Estas funcionalidades podem apenas ser utilizadas por indivíduos que procurem emprego e/ou informações de carreira. Do mesmo modo, alguns serviços do Fornecedor podem apenas ser utilizados por empregadores que procurem candidatos.
Dependendo do seu local ou jurisdição, o Fornecedor pode fornecer alertas de emprego, ou utilizar terceiros e motores de pesquisa automatizados para fornecer alertas de emprego, fazendo corresponder oportunidades de emprego encontradas em websites de procura de emprego de terceiros com o seu currículo ou perfil de carreira, pedidos de pesquisa de emprego fornecidos por si e/ou outros dados de utilização relacionados com a sua utilização do Serviço. O Fornecedor tenta efetuar a correspondência das informações disponíveis para assegurar oportunidades de emprego que são apresentadas ao Utilizador em alertas de emprego, assim como efetuar a correspondência com o tipo de oportunidades de carreira pretendidas por si, mas o Fornecedor não oferece garantias de que receberá as oportunidades de emprego ou indicações de alertas de emprego pretendidas por si.
B)Análise de currículos
O Fornecedor pode ainda oferecer serviços adicionais que poderão ajudar o Utilizador no processo de candidatura, tais como monitorizar o seu currículo e facilitar a transferência e interpretação dos dados do seu currículo pelos terceiros envolvidos no seu processo de candidatura (“Análise de Currículos”). Ao transferir o seu currículo, o Utilizador concorda que o Fornecedor possa incluir metadados e um identificador no currículo e partilhá-los com terceiros, como empresas de análise, sistemas de monitorização de candidatos (ATS) e empregadores, com o objetivo de facilitar o seu processo de candidatura e permitir a esses terceiros, através da utilização de tecnologia, a captura dos seus dados, o seu processamento e a entrega dos mesmos ao potencial empregador ao qual enviou uma candidatura de emprego.
Para verificar se o seu currículo foi analisado, aceda à página de Informações de currículo na sua Conta. A página de Informações de currículo pode fornecer-lhe dados relacionados com as atividades de Análise de Currículos, que podem incluir (quando disponíveis) o número de vezes que o seu currículo foi analisado, datas e localizações. Tenha em atenção que estas informações podem não estar sempre disponíveis. Por motivos de privacidade, não lhe podemos fornecer o nome da pessoa, entidade ou terceiro que está a analisar o seu currículo. Não garantimos a exatidão das informações na página de Informações de currículo, nem da hora ou do local apresentados nessa página, já que algumas pessoas podem estar a utilizar bloqueadores ou uma VPN para evitar tecnologias de rastreio, como a do serviço de Análise de Currículos. Sempre que o terceiro efetua uma função de análise no seu currículo, essa atividade será automaticamente apresentada na página de Informações de currículo e mostrará ao Utilizador o número total de atividades de análise para o currículo exclusivo transferido, que contém uma ID de documento específica. O seu currículo pode ser analisado várias vezes num único processo de candidatura. Assim, tenha em atenção que o número de atividades de análise na página de Informações de currículo não é indicativo de que terceiros ou empregadores distintos tenham analisado ou visualizado o seu currículo. Encorajamos a transferência de vários currículos para captar uma ID exclusiva em cada um deles, de forma a ajudarmos o Utilizador a monitorizar as atividades de cada um desses currículos.
Podemos também ativar um sistema de notificações para avisar o Utilizador de que o seu currículo foi analisado, notificações essas que podem ser enviadas por e-mail ou SMS, se esse serviço for disponibilizado. Essas notificações serão efetuadas ao abrigo dos termos e condições relevantes, aplicáveis a notificações enviadas aos nossos subscritores. O Utilizador reconhece que o tempo real entre uma atividade de análise do seu currículo e a hora à qual a notificação é enviada dependem de um número de fatores, incluindo o seu serviço de rede sem fios e a cobertura de rede da área em que se encontra no momento, e que tais notificações podem sofrer atrasos, falhas na entrega ou outros problemas de transmissão. As notificações por e-mail podem ser afetadas por interrupções da Internet e outros problemas que interfiram com a transmissão e a receção de mensagens de e-mail.
O Utilizador pode sempre optar por não participar nos serviços de Análise de Currículos e na receção destas notificações. Para optar por não participar, visite a página de Informações de currículo ou contacte o serviço de atendimento ao cliente. O Fornecedor não oferece garantias de que receberá oportunidades de carreira ou de que as notificações dos serviços de Análise de Currículos irão satisfazer as suas necessidades.
Tenha em atenção que os serviços de Análise de Currículos só serão disponibilizados se transferir o currículo a partir deste website e partilhar o currículo com terceiros como parte do processo de candidatura. O serviço de Análise de Currículos não é acionado pelo Fornecedor e só é acionado quando partilha diretamente o seu currículo com terceiros que tenham a tecnologia necessária de análise ativada para processar os serviços de Análise de Currículos. Ao partilhar o seu currículo com terceiros, fá-lo por sua própria conta e risco.
C)Currículo Online
O Fornecedor pode oferecer “Serviços de Currículo Online”. Os Serviços de Currículo Online permitirão que o Utilizador publique uma versão melhorada do seu currículo (“Currículo Online”) e que o disponibilize online através de um endereço da Web exclusivo. Se o Utilizador se inscrever nos nossos Serviços de Currículo Online, concorda que utilizaremos as informações que nos fornecer para criar o seu Currículo Online, o qual, uma vez que concorde publicá-lo, ficará publicamente disponível para qualquer pessoa que obtenha acesso à ligação do Currículo Online. Pode fazer várias cópias deste Currículo Online e obter uma ID de Currículo Online distinta, que lhe permitirá identificar se alguém visualizou o seu Currículo Online exclusivo. Para verificar se o seu Currículo Online foi visualizado, aceda à página de Informações de Currículo Online na sua Conta.
A página de Informações de Currículo Online fornecer-lhe-á todos os dados relativos ao seu Currículo Online, que podem incluir (quando disponíveis) o número de visitas, datas das visitas, localização do visitante, origem e número de pedidos de contacto recebidos nos últimos 30 dias. Tenha em atenção que estas informações podem não estar sempre disponíveis. Por motivos de privacidade, não podemos fornecer-lhe o nome da pessoa que visualizou o seu Currículo Online. Não garantimos a exatidão das informações na sua página de Informações de Currículo Online, nem da localização da pessoa que está a visualizar o Currículo Online, já que algumas pessoas podem estar a utilizar bloqueadores ou uma VPN para evitar tecnologias de rastreio, como a do seu Currículo Online. Para além disso, sempre que um terceiro visita o seu Currículo Online, a visita será automaticamente exibida na página de Informações de Currículo Online e fornecerá ao Utilizador o número total de visitas agrupadas com base nas seguintes características: origem, país, cidade e carimbo de data/hora. Se a opção “Incluir a ligação ao Currículo Online” estiver ativada num currículo específico, as visitas atribuídas a essas ligações serão apresentadas na página de Informações de currículo online, juntamente com a ID exclusiva do Currículo Online que as originou. Por predefinição, quando o Currículo Online é publicado, será fornecido ao Utilizador um endereço da Web com um identificador exclusivo que nos permitirá monitorizar e reunir os dados acima. Todavia, e ainda que nos empenhemos para lhe fornecer informações precisas, não garantimos a exatidão de quaisquer dados de monitorização ou estatísticas apresentados na sua página de Informações de Currículo Online.
O seu Currículo Online irá incluir as informações que o Utilizador nos forneceu e concordou em publicar, assim como um formulário de contacto que permite que qualquer pessoa com acesso à ligação ao Currículo Online peça para o contactar. NÃO DIVULGAREMOS OS SEUS DADOS DE CONTACTO A TERCEIROS. Todavia, não temos a obrigação de triar previamente as informações que nos fornece. Isto significa que, se decidir incluir os seus dados de contacto em qualquer secção do Currículo Online, estes serão publicados e disponibilizados publicamente para todas as pessoas. Sempre que um terceiro visita o seu Currículo Online e inicia um pedido de contacto, enviaremos ao Utilizador uma notificação por e-mail com os dados de contacto e a mensagem deixada pelo terceiro (“Remetente”). Se escolher continuar a comunicação com o Remetente, fá-lo por sua própria conta e risco. As comunicações do Utilizador com o Remetente não estão sob o controlo do Fornecedor, e o Utilizador reconhece que o Fornecedor não é responsável por nenhum aspeto do conteúdo/informação que recebe do Remetente. Se decidir utilizar o nosso Currículo Online, o compreende que (a) o seu Currículo Online estará disponível para todos, incluindo terceiros e (b) a sua comunicação com esses terceiros será feita por sua conta e risco. O Fornecedor não faz quaisquer declarações ou garantias sobre a segurança de qualquer informação que o Remetente possa solicitar ao Utilizador, e o Utilizador renuncia a qualquer reclamação contra o Fornecedor respeitante a essas comunicações e resultantes da utilização do Currículo Online. O Fornecedor não oferece garantias de que irá receber as oportunidades de carreira ou indicações de alerta de emprego pretendidas, nem de que as comunicações enviadas pelo Remetente cumprirão os seus requisitos. O Fornecedor não é responsável por quaisquer mensagens ou hiperligações incorporadas nas mensagens enviadas pelo Remetente. O Fornecedor não será responsável, sob nenhumas circunstâncias, por quaisquer perdas ou danos causados pela confiança do Utilizador nas informações fornecidas pelo Remetente ou pela comunicação com o Remetente. O Fornecedor não envida qualquer esforço para analisar os pedidos de contacto enviados pelo Remetente para qualquer fim, incluindo fins de exatidão, legalidade ou não infração.
QUAISQUER COMUNICAÇÕES COM O REMETENTE SERÃO EFETUADAS POR SUA CONTA E RISCO E ESTARÃO SUJEITAS ÀS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DEFINIDAS NOS PRESENTES TERMOS. O GRUPO DO FORNECEDOR (DEFINIDO NA SECÇÃO 18) NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO (DIRETO, INDIRETO, PUNITIVO, EFETIVO, CONSEQUENTE, INCIDENTAL, ESPECIAL, EXEMPLAR OU OUTRO) RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO OU MÁ UTILIZAÇÃO DO CURRÍCULO ONLINE. SE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NÃO PERMITIR QUE PARTE OU A TOTALIDADE DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA SE APLIQUEM A SI, AS LIMITAÇÕES APLICAR-SE-ÃO A SI APENAS NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
Na medida permitida pela legislação aplicável na sua jurisdição, o Utilizador concorda em indemnizar e isentar o Fornecedor e os seus oficiais, diretores, funcionários, agentes, distribuidores e afiliados de e contra quaisquer reclamações, exigências, responsabilidades, custos ou despesas, incluindo despesas legais razoáveis, resultantes da sua utilização do Currículo Online (ou do formulário de contacto, se estiver a agir como remetente).
Tenha em atenção que o cancelamento da sua subscrição resultará na remoção do seu currículo digital online. O seu currículo digital também pode ser removido ao desativar ou eliminar a sua Conta. Pode gerir o seu Currículo Online ao iniciar sessão na sua Conta. Pode editar o conteúdo, assim como publicar e remover a publicação do Currículo Online manualmente, utilizando as ferramentas de edição do website. Tenha em atenção que a remoção da publicação do Currículo Online causa a desativação automática das funcionalidades de monitorização e do formulário de contacto e faz com que o seu Currículo Online deixe de estar acessível a terceiros. O seu Currículo Online pode ainda ser removido ao desativar ou eliminar a sua Conta. Quando solicita que a sua Conta seja eliminada, o seu Currículo Online deixará de ser visível. Todavia, uma vez divulgadas as informações no Currículo Online, estas podem já ter sido previamente acedidas armazenadas e/ou copiadas por outras pessoas e, consequentemente, não nos é possível apagá-las dos respetivos sistemas. Ao partilhar o seu Currículo Online com terceiros, fá-lo por sua própria conta e risco. Uma vez que o seu Currículo Online tenha sido publicado, não temos controlo sobre os dados publicamente disponíveis.
Se estiver a utilizar o formulário de contacto disponível através do Currículo Online para contactar qualquer utilizador, está a agir como Remetente. Como Remetente, reconhece que o Fornecedor não tem qualquer obrigação de fazer a triagem prévia das informações fornecidas por si através do formulário de contacto. No entanto, o Fornecedor reserva-se o direito de, ao seu exclusivo critério, fazer a triagem prévia, recusar ou remover quaisquer informações. Ao utilizar o formulário de contacto no Currículo Online, o Utilizador está a concordar com os presentes Termos e dá o seu consentimento irrevogável a essa monitorização. O Utilizador reconhece e concorda que não tem qualquer expectativa de privacidade relativamente à transmissão das informações (incluindo o seu nome, apelido e dados de contacto) fornecidas através do formulário de contacto. Se o Fornecedor efetuar a triagem prévia, recusar ou remover quaisquer informações fornecidas através do formulário de contacto, reconhece que o Fornecedor o fará para seu próprio benefício, e não para o do Remetente. Além disso, compreende que o Fornecedor não garante que o utilizador responda ao seu pedido de contacto.
Como Remetente, é-lhe solicitado que forneça dados verdadeiros e exatos no formulário de contacto. O Utilizador não deve fornecer os dados de outra pessoa que não seja o próprio. Iremos enviar uma cópia das informações fornecidas no formulário de contacto para o seu endereço de e-mail.
O Utilizador reconhece que o armazenamento, a distribuição ou a transmissão de materiais ilegais pode expô-lo a responsabilidade criminal e/ou civil. O Utilizador concorda que é responsável por todos os materiais ou informações que enviar. Para além disso, é obrigado a abster-se de transmitir materiais comerciais, publicitários ou promocionais, ou de utilizar o Currículo Online para propósitos comerciais. Exigimos que não forneça qualquer conteúdo que infrinja qualquer legislação ou possa ser considerado como uma infração legal. O Utilizador é obrigado a cumprir todas a legislação aplicável e concorda também em cumprir os presentes Termos e, em particular, as obrigações estabelecidas na secção 7 dos presentes Termos.
D)Ferramenta de Feedback
O Fornecedor pode oferecer uma “Ferramenta de Feedback”. A Ferramenta de Feedback permitir-lhe-á partilhar uma ligação para o seu currículo criado no nosso Website com qualquer pessoa e receber comentários no documento partilhado. Assim que partilhar a ligação para o seu currículo, este ficará publicamente disponível para qualquer pessoa que obtenha acesso à ligação e aceite os nossos Termos e Condições. Por esse motivo, recomendamos que envie a ligação apenas a pessoas em quem confie. Cada pessoa que tiver acesso à sua ligação poderá fornecer feedback no documento ao adicionar comentários. Enviar-lhe-emos uma notificação por e-mail sempre que receber um comentário ao seu currículo. Pode desativar estas notificações em qualquer altura. Se decidir utilizar a nossa Ferramenta de Feedback, compreende que (a) o seu currículo estará disponível para todas as pessoas que recebam acesso à ligação e (b) a sua comunicação com esses terceiros (“Fornecedor de Feedback”) será feita por sua conta e risco. O Fornecedor não faz quaisquer declarações ou garantias sobre os comentários que o Utilizador recebe. O Utilizador renuncia a qualquer reclamação contra o Fornecedor relativamente a esses comentários e à utilização da Ferramenta de Feedback. O Fornecedor não oferece garantias de que os comentários recebidos cumpram as suas expectativas. O Fornecedor não é responsável por quaisquer hiperligações incorporadas nos comentários recebidos. O Fornecedor não será responsável, sob nenhumas circunstâncias, por quaisquer perdas ou danos causados pela confiança do Utilizador nos comentários ou na comunicação com o Fornecedor de Feedback. O Fornecedor não envidará qualquer esforço para analisar quaisquer comentários para quaisquer fins, incluindo fins de exatidão, legalidade ou não infração. Tenha em atenção que, uma vez que tenha enviado a ligação ao currículo com um pedido para receber comentários, não garantimos que qualquer outra pessoa que não o Fornecedor de Feedback não obterá acesso ao seu currículo, uma vez que não temos controlo sobre a forma como o Fornecedor de Feedback utiliza a ligação partilhada. Devido a questões de privacidade, pode desativar manualmente a ligação ao currículo em qualquer altura. A ligação também expirará se desativar ou eliminar a sua Conta. Todavia, uma vez enviada a ligação do seu currículo, este pode já ter sido previamente acedido, armazenado e/ou copiado por outras pessoas e, consequentemente, não podemos apagá-lo dos respetivos sistemas. Ao enviar uma ligação do seu currículo, fá-lo por sua própria conta e risco. Se estiver a fornecer comentários no currículo partilhado consigo, está a agir como um Fornecedor de Feedback. Como Fornecedor de Feedback, compreende que pode usar a ligação ao currículo partilhado por um dos nossos utilizadores somente com a finalidade de fornecer comentários sobre o conteúdo do currículo do utilizador. O Fornecedor de Feedback assume a total responsabilidade pela utilização da ligação recebida para qualquer outro fim ou contra a vontade do utilizador. Para além disso, o Utilizador reconhece que o Fornecedor não tem qualquer obrigação de fazer uma triagem prévia dos seus comentários. No entanto, o Fornecedor reserva-se o direito de, ao seu exclusivo critério, fazer a triagem prévia, recusar, alterar ou remover qualquer comentário. Podemos utilizar os comentários para quaisquer fins que julguemos necessários, especialmente para melhorar o nosso serviço, para serviços de marketing ou testemunhos. O Utilizador concorda que é responsável por todos os comentários que fornecer. Exigimos que não forneça qualquer conteúdo que infrinja qualquer legislação ou que possa ser considerado como uma infração legal. Como destinatário da ligação do Currículo Online, concorda em cumprir todas a legislação aplicável assim como os presentes Termos e, em particular, as obrigações estabelecidas na secção 7 dos presentes Termos.
E)InterviewCheck
O Fornecedor pode oferecer o InterviewCheck, um serviço adicional que pode ajudar o Utilizador a preparar-se para o processo de recrutamento. O InterviewCheck permite-lhe responder a perguntas que podem ser feitas em entrevistas reais de emprego e receber feedback sobre as suas respostas. As perguntas, preparadas previamente pelos membros mais experientes da nossa equipa, são exemplos. Não podemos garantir que surgirão no processo de recrutamento real. O Utilizador renuncia a qualquer reivindicação contra o Fornecedor pela utilização do InterviewCheck.
As questões são perguntas abertas e não temos qualquer controlo sobre as suas respostas. O Fornecedor não envida qualquer esforço para analisar o contributo do Utilizador para quaisquer fins, a não ser para fornecer feedback ao Utilizador sobre as respostas dadas. O Fornecedor não se responsabiliza pela exatidão, legalidade ou não infração das suas informações. O Utilizador concorda que é o único responsável pela exatidão, legalidade ou não infração das suas informações. O Utilizador garante que é o proprietário das informações, com direito a aceitar os presentes Termos, e que as informações não infringem os direitos proprietários ou de privacidade de terceiros. O Utilizador confirma que as referidas informações não infringem quaisquer direitos de outra pessoa, pessoas ou organizações e que o Fornecedor não será responsável por qualquer infração desse cariz. Exigimos que não forneça qualquer conteúdo que infrinja qualquer legislação ou que possa ser considerado como uma infração legal.
Assim que o Utilizador concluir a simulação de entrevista, apresentar-lhe-emos uma classificação final e um resumo baseados nas suas respostas (designados no seu conjunto como “Resumo”). O Resumo é automático, gerado pelas respostas que escolheu. O Fornecedor não faz quaisquer declarações ou oferece garantias sobre o resumo que o Utilizador recebe. O seu Resumo serve apenas para fins ilustrativos e não podemos garantir que obterá os mesmos resultados no processo de recrutamento real. O Fornecedor não será responsável, sob nenhumas circunstâncias, por quaisquer perdas ou danos causados pela sua confiança no Resumo. O Fornecedor não oferece garantias de que a classificação ou Resumo recebidos cumpram as suas expectativas.
O Utilizador pode ainda aceder ao Resumo através de uma ligação que podemos enviar a seu pedido para o endereço de e-mail que forneceu. Recomendamos vivamente que tenha cuidado ao introduzir o endereço de e-mail. Se introduzir o endereço de e-mail incorreto, ou introduzir o endereço de e-mail de outra pessoa propositadamente, é possível que terceiros acedam ao Resumo. Tenha em atenção que, uma vez fornecido um endereço de e-mail, não temos qualquer controlo sobre como o Utilizador ou terceiros utilizam o Resumo. Devido a questões de privacidade, a ligação para o relatório estará ativa durante um período limitado. Todavia, uma vez satisfeito um pedido de envio de uma ligação para o seu resumo, este pode ter sido acedido, armazenado e/ou copiado por terceiros e não podemos eliminar as informações dos respetivos sistemas.
Ao partilhar uma ligação para o seu Resumo, fá-lo por sua própria conta e risco. O Utilizador assume a total responsabilidade pela utilização da ligação recebida para qualquer outro fim que não seja o de conhecer o seu resumo. Para além disso, confirma que o Fornecedor não tem qualquer obrigação de fazer uma triagem prévia do seu Resumo. No entanto, o Fornecedor reserva-se o direito de, ao seu exclusivo critério, fazer a triagem prévia, recusar, alterar ou remover qualquer Resumo. Podemos utilizar o Resumo para quaisquer fins que julguemos necessários, especialmente para melhorar o nosso serviço, para serviços de marketing ou testemunhos.
Tenha em atenção que, nalguns casos, pode utilizar o InterviewCheck como visitante. Se for esse o caso, todas as disposições estabelecidas nos presentes termos que se aplicam aos Utilizadores Registados, aplicar-se-ão a si em conformidade, em particular as Secções 5 a 7 dos presentes Termos.
F)Serviço de armazenamento de currículos
O Fornecedor oferece um serviço de armazenamento gratuito de currículos e cartas de apresentação como parte de ser um Utilizador Registado e ter uma Conta ativa no nosso sistema. Desde que tenha um nome de utilizador e uma palavra-passe ativos, poderá aceder aos documentos que criou ou carregou no nosso sistema. Como Utilizador Registado conseguirá sempre visualizar estes documentos, mas não conseguirá editá-los, imprimi-los ou partilhá-los a menos que tenha uma Subscrição ativa. Este serviço estará disponível mesmo após cancelar a sua Subscrição, para que possa voltar a qualquer momento e ter todos os seus documentos disponíveis para si. Se não quiser que guardemos os seus documentos, pode solicitar que os seus dados sejam eliminados clicando aqui ou contactando a nossa equipa de Atendimento ao Cliente.
G)CV ButtonsTM
O Fornecedor poderá disponibilizar a funcionalidade de CV Buttons (Botões de CV) para incluir como parte do seu currículo. Estes botões são interativos e fornecerão um método adicional de contacto aos empregadores que receberem o seu currículo. Se adicionar um CV Button ao seu currículo, quando um empregador receber o seu currículo, poderá clicar no(s) botão(ões) e contactar o Utilizador através de um formulário. As informações incluídas no formulário são confidenciais e só são partilhadas com terceiros que façam parte do processo de candidatura de emprego. Ao incluir os CV Buttons no seu currículo, concorda em partilhar as suas informações com o empregador e com quaisquer terceiros que façam parte do processo de candidatura de emprego.
Assim que um empregador comunicar consigo através da funcionalidade CV Button, receberá um e-mail e uma notificação no seu painel de instrumentos. Também pode solicitar o envio de notificações de texto, que podem ser ativadas ou desativadas no seu painel de instrumentos ou através de uma mensagem de texto. A quantidade de notificações de texto que o Utilizador receberá dependerá da quantidade de vezes que for contactado. Podem aplicar-se taxas de mensagens de texto padrão.
A funcionalidade de CV Buttons é opcional e pode nem sempre estar disponível. Ao incluir os CV Buttons, o Utilizador autoriza-nos a partilhar as informações incluídas no seu currículo e concorda em receber mensagens de empregadores que desejem contactá-lo.
Todas as isenções de responsabilidade, requisitos e renúncias previamente indicados na subsecção (c) Currículo Online, aplicam-se também à funcionalidade de CV Buttons, incluindo o consentimento e reconhecimento por parte dos empregadores de que podemos informar os clientes através de mensagem de texto de que foram contactados utilizando os CV Buttons.
9. Pagamentos e subscrições
Se adquirir quaisquer serviços que o Fornecedor oferece por uma taxa, seja um pagamento único ou uma subscrição recorrente, concorda que os fornecedores terceiros do Fornecedor possam armazenar as suas informações de pagamento. O Utilizador concorda ainda em pagar as taxas aplicáveis pelos serviços que encomendar (incluindo, sem limitações, taxas periódicas de subscrições mensais ou anuais) à medida que vencem, mais quaisquer impostos relacionados, e em reembolsar o Fornecedor por todos os custos de cobrança e juros de quaisquer montantes em atraso.
Pode registar-se para faturação automática ou faturação recorrente para alguns dos serviços oferecidos no Website. Qualquer encargo recorrente será fixado ao preço acordado à data da compra. Os termos de faturação específicos para os serviços que encomendar serão descritos na página da oferta no Website. Quando se inscreve na faturação automática ou recorrente, o Utilizador será notificado sobre os termos da faturação e sobre como interromper a faturação recorrente. Ao inscrever-se em serviços do Fornecedor com faturação recorrente, consideraremos que concorda com esses termos de faturação, conforme descritos especificamente no Website.
O Fornecedor oferece alguns serviços premium, como a Revisão de Currículo, Redação de Currículo, Relatórios de Carreira Premium e Redação de Cartas de Apresentação, que podem não estar incluídos no preço dos serviços básicos de subscrição do Fornecedor. O não pagamento destes serviços premium, se adquiridos, pode resultar na cessação da sua subscrição.
Dependendo de onde efetua a transação connosco, do tipo de método de pagamento utilizado e de onde o método de pagamento foi emitido, a sua transação pode estar sujeita a taxas de câmbio ou diferenças de preço devido às taxas de câmbio. A sua transação pode também estar sujeita a taxas de câmbio de moeda estrangeira aplicadas pelo seu banco ou entidade emissora do cartão. O Fornecedor não é responsável por quaisquer taxas de câmbio de moeda estrangeira ou sobretaxas e não oferecerá qualquer compensação ou reembolso pelas taxas impostas pelo seu banco ou entidade emissora do cartão. O Fornecedor não suporta todos os métodos de pagamento, moedas ou locais de pagamento. Se o método de pagamento que utilizar connosco, tal como um cartão de crédito, atingir a data de expiração e o Utilizador não editar as informações do dito método de pagamento ou cancelar a sua Conta ou o serviço aplicável, autoriza-nos a continuar a cobrar o dito método de pagamento e permanece responsável pelos valores não cobrados. Pode também ser cobrada uma taxa de administração não reembolsável para pagamentos não processados, que será debitada com os dados do seu cartão armazenado. A obrigação de pagamento das taxas continua durante o período de subscrição, até que cancele a sua subscrição. Todos os impostos aplicáveis são calculados com base nas informações de faturação que nos fornece na altura da compra.
O Fornecedor pode alterar os preços dos serviços em qualquer altura, ao seu critério, sujeito aos termos de notificação da Secção 3 (Alterações aos Termos ou ao Serviço).
10. Cancelamentos
O Utilizador pode cancelar a subscrição em qualquer altura, ao contactar o nosso departamento de atendimento ao cliente ou ao utilizar a página de cancelamento online, acedendo a Contas e Definições. O Fornecedor enviará um e-mail com um número de cancelamento de forma a confirmar qualquer pedido de cancelamento. Se não receber esta confirmação e continuar a desejar cancelar, contacte o nosso departamento de atendimento ao cliente diretamente para mais assistência. O Fornecedor pode emitir um reembolso se o aviso de cancelamento da sua subscrição for fornecido antes do final do período de avaliação, se tal período foi oferecido. O Fornecedor não garante reembolsos após o período de avaliação ter terminado.
Aviso aos residentes na União Europeia: Devido à natureza dos Serviços, ao aceitar os presentes Termos, concorda com a entrega imediata dos Serviços e conteúdo digital relacionado e compreende que perde o seu direito a renunciar aos presentes Termos.
Reconhece que quaisquer serviços que adquira estão sujeitos aos presentes Termos e a quaisquer Termos Adicionais relacionados com o fornecimento de qualquer produto ou serviço.
Esforçamo-nos por descrever cada produto ou serviço oferecido no Serviço da forma mais exata possível. Todavia, somos humanos e, por isso, não garantimos que as especificações do produto, preços ou outro conteúdo disponibilizado como parte dos Serviços sejam completos, exatos, fiáveis, atuais ou livres de erro. No caso de erros relacionados com os preços ou especificações, o Fornecedor terá o direito de recusar ou cancelar quaisquer encomendas ao seu exclusivo critério. Podem aplicar-se Termos Adicionais.
11. A nossa propriedade intelectual, marcas registadas e direitos de autor
Com a exceção do seu Conteúdo de Utilizador e de outro Conteúdo de Utilizadores Registados, concorda que, entre o Utilizador e o Fornecedor, o Fornecedor (e as nossas empresas afiliadas e fornecedores) retêm todos os direitos, títulos e interesses no Serviço, em todas as ferramentas e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. O Serviço como um todo está sujeito a direitos de autor como obra coletiva, e as obras ou conteúdos individuais que apareçam no ou sejam acessíveis através do Website, o qual é propriedade do ou licenciado pelo Fornecedor ou pelos seus fornecedores de conteúdo, estão também sujeitos à proteção dos direitos de autor a nível nacional e internacional. Da mesma forma, todos os ficheiros de dados, ficheiros de programas, software, código, métodos proprietários, sistemas e outros materiais disponibilizados para transferência a partir de, ou utilizados para prestar o Serviço (“Materiais”), não podem ser copiados, modificados, reproduzidos, republicados, publicados, transmitidos, vendidos, disponibilizados para venda ou redistribuídos de qualquer forma sem a nossa permissão prévia por escrito e a permissão prévia por escrito dos nossos licenciadores aplicáveis. Os Materiais estão protegidos por direitos de autor, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade.
O Utilizador deve respeitar todos os avisos, informações ou restrições de direitos de autor contidos ou anexados em todos os nossos Materiais. Nada neste Contrato concede ao Utilizador qualquer direito de receber uma cópia dos nossos Materiais, ou de obter acesso aos nossos Materiais, exceto como geralmente e habitualmente permitido através do Serviço de acordo com os presentes Termos. Alguns nomes, logótipos, funcionalidades distintivas, identificadores de origem e outros materiais apresentados no Website ou nos Serviços, incluindo a sua aparência, são marcas registadas, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas comerciais ou logótipos (“Marcas Registadas”) da nossa ou de outras entidades. Todas as Marcas Registadas que não são propriedade do Fornecedor e que aparecem neste website são propriedade dos seus respetivos titulares. O Utilizador não está autorizado a utilizar qualquer uma dessas Marcas Registadas. A propriedade de todas essas Marcas Registadas e o valor associado às mesmas permanece connosco ou com essas outras entidades. A não ser que obtenha o consentimento prévio por escrito do titular dos direitos de autor, não pode copiar, distribuir, executar publicamente, apresentar publicamente, executar digitalmente (no caso de gravações de som) ou criar obras derivadas de quaisquer obras com direitos de autor disponibilizadas ou acessíveis através do Serviço. O Utilizador não removerá, alterará ou ocultará quaisquer marcas de serviço, marcas registadas ou marcas de direitos de autor ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados no Serviço ou que o acompanhem.
12. A sua utilização dos materiais
O seu direito de utilizar o Serviço e qualquer Material ou outros conteúdos que apareçam no mesmo está sujeito ao cumprimento dos presentes Termos. A modificação ou utilização do Material ou de qualquer outro conteúdo no Serviço para qualquer fim não permitido pelos presentes Termos pode consistir numa violação dos nossos direitos de propriedade intelectual (consultar a Secção 11, acima), protegida por legislação e pelos presentes Termos, e está proibida.
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Aviso aos residentes na União Europeia: Se o Utilizador for um residente na União Europeia, os seus direitos legais e os restantes direitos derivados da Diretiva 2009/24/CE de 23 de abril de 2009 sobre a proteção jurídica dos programas informáticos, implementados em conformidade por cada Estado-Membro, permanecem inalterados. Para além das exceções aos atos restritos, todas e quaisquer ações requerem autorização do Fornecedor.
13. Discurso público e fóruns
O Serviço pode incluir vários quadros informativos, salas de chat, páginas de comunidade, funcionalidades de comentários ou de chat, ou outros fóruns (“Fóruns”) onde o Utilizador pode publicar Conteúdo de Utilizador, incluindo, sem limitações, as suas observações e comentários sobre determinados tópicos e Conteúdo de Utilizador de outras pessoas. O Fornecedor não pode garantir que outros Utilizadores não irão utilizar as ideias e informações que partilhar. Assim, se tiver alguma ideia ou informação que prefira manter confidencial e/ou não queira que seja utilizada por outras pessoas, não a publique publicamente no Serviço. Quando revela informações ou confia nalguma informação disponível nos Fóruns, fá-lo por sua própria conta e risco. O Fornecedor reserva-se o direito, mas não tem qualquer obrigação de, monitorizar os Fóruns ou qualquer publicação ou outros materiais que o Utilizador ou quaisquer outros utilizadores transmitam ou publiquem nos Fóruns, alterar ou remover qualquer um desses materiais e divulgar esses materiais e as circunstâncias da sua transmissão a quaisquer terceiros, de forma a operar corretamente o Serviço ou cumprir obrigações legais ou pedidos governamentais. Além disso, o Utilizador reconhece que está disponível um grande volume de informações nestes Fóruns e que as pessoas que neles participam podem ocasionalmente publicar mensagens ou fazer afirmações, de forma intencional ou não intencional, que sejam inexatas, equívocas, enganosas, abusivas ou mesmo ilegais. O Fornecedor não subscreve nem é responsável por essas mensagens ou afirmações, nem por qualquer opinião, conselho ou outras informações feitos ou apresentados nos Fóruns por si ou pelos outros utilizadores. As opiniões expressas nos Fóruns refletem somente as opiniões do Utilizador e/ou dos outros utilizadores e podem não refletir as opiniões do Fornecedor. O Fornecedor não é responsável por quaisquer erros ou omissões nas publicações, por hiperligações incorporadas nas mensagens ou por quaisquer resultados obtidos através da utilização das informações contidas nos Fóruns. O Fornecedor não será responsável, sob nenhumas circunstâncias, por quaisquer perdas ou danos causados pela confiança do Utilizador nas informações contidas nos Fóruns ou Conteúdo de Utilizador publicado, ou pela sua utilização dos Fóruns ou do Conteúdo de Utilizador. QUALQUER UTILIZAÇÃO DOS FÓRUNS SERÁ EFETUADA POR SUA CONTA E RISCO E ESTARÁ SUJEITA ÀS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DEFINIDAS NOS PRESENTES TERMOS.
14. Contribuições Solicitadas
Ocasionalmente, áreas do Website podem solicitar expressamente contribuições, sob a forma de ideias ou melhoramentos, através de promoções, inquéritos ou outros (“Contribuições Solicitadas”). Por vezes, o Fornecedor pode incentivar os utilizadores a participarem em Contribuições Solicitadas. Quando for este o caso, leia cuidadosamente quaisquer Termos Adicionais que governem essas contribuições, já que estes irão afetar os seus direitos legais. Se não existirem Termos Adicionais que regulem essas contribuições, então os presentes Termos aplicar-se-ão na íntegra a quaisquer Contribuições Solicitadas que o Utilizador faça. DE QUALQUER FORMA, QUALQUER MATERIAL QUE NOS ENVIE NÃO SERÁ CONSIDERADO CONFIDENCIAL. Independentemente de qualquer costume ou prática do setor, não pagaremos ao Utilizador pela utilização de qualquer conteúdo ou contribuição que forneça ao Website. O Fornecedor poderá utilizar esse conteúdo e contribuições como testemunhos de utilizador.
15. Renúncia de responsabilidade sobre testemunhos
O Serviço pode conter testemunhos e opiniões (“Testemunhos”) fornecidos por utilizadores dos nossos serviços. Estes Testemunhos refletem a experiência real e opiniões desses utilizadores. No entanto, as experiências são pessoais e pertinentes a esses utilizadores e podem não ser necessariamente representativas de todos os utilizadores dos nossos serviços. Não alegamos, e não deve ser assumido por si, que todos os utilizadores terão as mesmas experiências. OS RESULTADOS INDIVIDUAIS PODEM VARIAR.
Os Testemunhos sobre o Serviço são enviados de várias formas, como texto, áudio e/ou vídeo e são revistos por nós antes da respetiva publicação. Os Testemunhos aparecem no Serviço conforme fornecidos pelos utilizadores, exceto pela correção de quaisquer erros de gramática ou de datilografia. Alguns Testemunhos podem ter sido encurtados por uma questão de brevidade, nos casos em que o Testemunho completo continha outras informações não relevantes para o público em geral. As fotografias apresentadas junto aos Testemunhos podem nem sempre representar a pessoa que forneceu o Testemunho. Os pontos de vista e opiniões apresentados nos Testemunhos pertencem apenas ao utilizador individual e não refletem os nossos pontos de vista e opiniões. Não temos afiliações com os utilizadores que fornecem os Testemunhos e estes não foram pagos ou recebem qualquer compensação pelos seus Testemunhos, a não ser que o Testemunho faça parte de uma Contribuição Solicitada incentivada.
16. Direitos de autor e política de notificação de infrações
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual das outras pessoas e encorajamos que o Utilizador faça o mesmo. Assim, temos uma política de remoção de conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual das outras pessoas, suspendendo o acesso ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo) a qualquer utilizador que o utilize em violação dos direitos de propriedade intelectual de outra pessoa e/ou cancelando, nas circunstâncias apropriadas, a Conta de qualquer utilizador que use o Serviço em violação dos direitos de propriedade intelectual de outra pessoa.
a)Enviar uma notificação para a remoção de conteúdo em infração: Implementámos procedimentos para recebermos notificações por escrito sobre alegadas infrações de direitos de autor e para processarmos essas alegações de acordo com a legislação aplicável (incluindo o 17 U.S.C. § 512 Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”)). Se o Utilizador acreditar que o seu direito de autor ou outro direito de propriedade intelectual está a ser infringido por um utilizador deste Website, envie um aviso por escrito para informar o nosso agente sobre a alegada infração, para:
À atenção de: Agente designado de DMCA da BOLD LLC,
Email: juridico@livecareer.pt.
Para se certificar de que a questão é tratada de imediato, o seu aviso por escrito deve:
- Conter a sua assinatura física ou eletrónica;
- Identificar a obra com direitos de autor ou outra propriedade intelectual que estão a ser infringidos;
- Identificar o material da alegada infração de uma forma suficientemente clara para nos permitir localizar esse material;
- Conter informações adequadas para que possamos contactar o Utilizador (incluindo o seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail);
- Conter uma declaração em como acredita, em boa-fé, que a utilização do material com direitos de autor ou outra propriedade intelectual não foi autorizada pelo proprietário, o agente do proprietário ou por lei;
- Conter uma declaração em como as informações da notificação por escrito são exatas; e
- Conter uma declaração, sob pena de perjúrio, em como está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor ou do direito de propriedade intelectual.
A menos que a notificação seja relativa à infração de direitos de autor ou de outra propriedade intelectual, o agente não poderá responder ao problema indicado.
b) Envio de uma contranotificação. Enviar-lhe-emos uma notificação a informar que removemos ou desativámos o acesso a material fornecido por si que estava protegido por direitos de autor, se essa remoção estiver ligada a uma notificação devidamente recebida de acordo com o DMCA. Se acreditar que o material foi removido ou desativado por erro ou devido a uma identificação incorreta do material, pode, em resposta, enviar uma contranotificação por escrito ao nosso agente, que inclua a seguinte informação:
- A sua assinatura física ou eletrónica;
- A identificação do material que foi removido, ou ao qual o acesso foi desativado, e a localização na qual o material aparecia antes da sua remoção ou da desativação do acesso;
- Uma declaração sua, sob pena de perjúrio, em como acredita em boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de um erro ou de uma identificação incorreta do material a ser removido ou desativado; e
- O seu nome, endereço físico e número de telefone, juntamente com uma declaração em como consente com a jurisdição de um tribunal localizado no distrito judicial do seu endereço físico ou, se o endereço for fora dos Estados Unidos da América, em qualquer distrito judicial no qual estejamos localizados, e de que aceita citação de processo da pessoa que forneceu a notificação do material alegadamente infrator ou do agente dessa pessoa.
c)Término de infratores reincidentes . Reservamo-nos o direito de, ao nosso exclusivo critério, encerrar a conta ou interromper o acesso de qualquer utilizador deste Website ou Serviço que seja objeto de notificações de infração recorrentes ou ao abrigo do DMCA.
O Fornecedor procura preservar todas e quaisquer isenções de responsabilidade que estejam disponíveis ao abrigo da legislação de direitos de autor, mas não estabelece necessariamente que é um fornecedor de serviços, conforme definido na secção 512(c) do Código dos Estados Unidos (USC) ou noutro local.
17. Interações do utilizador e isenção
O Utilizador é o único responsável pelas suas interações com outros utilizadores do Serviço e com outras partes com as quais interage através do Serviço. Se tiver uma disputa com um ou mais utilizadores (incluindo comerciantes), o Utilizador isenta o Grupo do Fornecedor (definido na Secção 18) de quaisquer reclamações, exigências, responsabilidades, custos ou despesas e danos (reais e consequenciais, de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, que surjam de, ou que estejam de qualquer forma ligados, a essas disputas). Ao concordar com esta isenção, o Utilizador renuncia expressamente a quaisquer proteções (legais ou de outra natureza), na medida permitida pela legislação aplicável, que de outra forma limitariam a cobertura desta isenção, de modo a incluir apenas as reivindicações que possa conhecer ou suspeitar que existam a seu favor no momento em que concorda com esta isenção. Se for residente na Califórnia, renuncia ao Código Civil da Califórnia §1542, que afirma: “UMA ISENÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A RECLAMAÇÕES QUE O CREDOR NÃO CONHEÇA OU SUSPEITE QUE EXISTAM A SEU FAVOR NA ALTURA DA EXECUÇÃO DA ISENÇÃO, AS QUAIS, SE AS CONHECESSE, AFETARIAM MATERIALMENTE O SEU ACORDO COM O DEVEDOR.”
18. Renúncia a garantias
A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É EFETUADA POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR. O SERVIÇO E TODOS OS MATERIAIS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E OUTROS CONTEÚDOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, E NA EXTENSÃO TOTAL PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O FORNECEDOR E QUAISQUER SUBSIDIÁRIAS OU EMPRESAS AFILIADAS DO FORNECEDOR (“GRUPO DO FORNECEDOR”) REJEITAM TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU COLATERAIS, RELACIONADAS COM O SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR E DE NÃO INFRAÇÃO. O GRUPO DO FORNECEDOR NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SERVIÇO ESTARÃO DISPONÍVEIS, SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE O SERVIÇO OU OS SERVIDORES QUE FAZEM PARTE DO SERVIÇO DISPONÍVEL ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. O GRUPO DO FORNECEDOR NÃO GARANTE OU FAZ QUAISQUER DECLARAÇÕES OU CONDIÇÕES REFERENTES À UTILIZAÇÃO OU AOS RESULTADOS DA UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE, INSTALAÇÕES, SERVIÇOS OU OUTROS CONTEÚDOS DO SERVIÇO OU DE QUAISQUER SERVIÇOS DA WEB LIGADOS AO SERVIÇO EM TERMOS DA SUA CORREÇÃO, EXATIDÃO, FIABILIDADE OU OUTROS. O GRUPO DO FORNECEDOR NÃO GARANTE OU ASSEGURA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OU DOS MATERIAIS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE, INSTALAÇÕES OU OUTROS CONTEÚDOS DO SERVIÇO OU DE QUAISQUER SERVIÇOS WEB NÃO INFRINGIRÁ OS DIREITOS DOS OUTROS E O GRUPO DO FORNECEDOR NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ERROS OU OMISSÕES NESSES MATERIAIS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE, INSTALAÇÕES OU OUTROS CONTEÚDOS DO SERVIÇO OU DE OUTROS SERVIÇOS DA WEB.
SE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE ALGUMAS OU TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DESCRITAS ACIMA, AS EXCLUSÕES ACIMA APLICAR-SE-ÃO A SI APENAS NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
SE O UTILIZADOR ESTIVER A ACEDER AO SERVIÇO A PARTIR DA UNIÃO EUROPEIA OU DE OUTRAS JURISDIÇÕES QUE NÃO RECONHECEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS, NADA NESTE CONTRATO DEVERÁ EXCLUIR OU LIMITAR A RESPONSABILIDADE POR MORTE OU FERIMENTOS RESULTANTES DA NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER DAS PARTES OU DOS SEUS SUBORDINADOS, AGENTES OU FUNCIONÁRIOS.
19. Limitação de responsabilidade
O GRUPO DO FORNECEDOR NEGA TODA A RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL, DE DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), OBJETIVA OU OUTRA, E NÃO ACEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS (DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, REAIS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU OUTROS) RESULTANTES DE QUALQUER UTILIZAÇÃO, MÁ UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE OU DE QUALQUER OUTRO WEBSITE, OU DO MATERIAL, INFORMAÇÕES, SOFTWARE, INSTALAÇÕES, SERVIÇOS OU OUTRO CONTEÚDO DO WEBSITE OU DE QUALQUER OUTRO WEBSITE, INDEPENDENTEMENTE DA BASE SOBRE A QUAL SURJA A RECLAMAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E MESMO QUE ALGUM MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS OU DANOS. SEM LIMITAÇÃO, O UTILIZADOR (E NÃO UM MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR) ASSUME O CUSTO TOTAL DE TODA A ASSISTÊNCIA, REPARAÇÃO OU CORREÇÃO NECESSÁRIA NO CASO DE QUALQUER PERDA OU DANO QUE OCORRA.
SE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NÃO PERMITIR QUE PARTE OU A TOTALIDADE DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA SE APLIQUEM A SI, AS LIMITAÇÕES APLICAR-SE-ÃO A SI APENAS NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
20. Indemnização
Na medida permitida pela legislação aplicável na sua jurisdição, concorda em indemnizar e isentar o Fornecedor e os seus oficiais, diretores, funcionários, agentes, distribuidores e afiliados de e contra quaisquer reivindicações, exigências, responsabilidades, custos ou despesas, incluído despesas legais razoáveis, resultantes da violação dos presentes Termos, incluindo qualquer uma das disposições, representações, garantias ou condições acima e/ou da colocação ou transmissão de qualquer conteúdo nos servidores do Fornecedor e/ou de todas e quaisquer utilizações da sua Conta.
21. Investigações
O Fornecedor reserva-se o direito de investigar suspeitas de violações dos presentes Termos, incluindo, sem limitação, qualquer violação resultante de qualquer submissão, publicação ou e-mail enviado ou publicado em qualquer Fórum. O Fornecedor pode procurar reunir informações sobre um utilizador suspeito de violar os presentes Termos e sobre qualquer outro utilizador. O Fornecedor pode suspender qualquer utilizador cuja conduta ou publicações estejam sob investigação e pode remover esses materiais dos seus servidores, conforme apropriado, e sem aviso prévio. Se o Fornecedor acreditar, ao seu exclusivo critério, que ocorreu uma violação dos presentes Termos, poderá tomar as medidas corretivas que considere apropriadas, conforme permitido pela legislação aplicável. O Fornecedor cooperará plenamente com qualquer autoridade policial ou ordem judicial que solicite ou ordene ao Fornecedor que revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mails ou que publique ou disponibilize quaisquer materiais que possam violar os presentes Termos. AO ACEITAR ESTES TERMOS, RENUNCIA E ISENTA TODOS OS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES DE QUALQUER MEDIDA TOMADA POR QUALQUER MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR DURANTE OU COMO RESULTADO DE UMA INVESTIGAÇÃO E/OU DE QUALQUER MEDIDA TOMADA EM CONSEQUÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES LEVADAS A CABO POR UM MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU PELAS AUTORIDADES POLICIAIS.
22. Websites de terceiros
O Serviço pode ligar o Utilizador a outros websites na Internet que não tenham afiliação com o Fornecedor. Estes websites podem conter informações sobre oportunidades de emprego, empregadores, candidatos a emprego ou materiais que algumas pessoas podem considerar inapropriados ou ofensivos. Estes outros websites não estão sob o controlo do Fornecedor e o Utilizador reconhece que (quer estes websites estejam ou não afiliados ao Fornecedor) o Fornecedor não é responsável pela exatidão dos anúncios de emprego, descrições dos empregadores, currículos dos candidatos, legalidade, decência ou qualquer outro aspeto do conteúdo desses websites. A inclusão dessas ligações não implica a aprovação de qualquer website pelo Fornecedor ou uma associação aos respetivos operadores. Se escolher utilizar esses websites de terceiros e/ou se escolher clicar numa ligação ou botão, compreende que (a) irá deixar o nosso Website e (b) a sua utilização de tais websites de terceiros estará sujeita a quaisquer termos e condições e políticas de privacidade impostas por esses fornecedores terceiros. O Fornecedor não faz emite quaisquer declarações ou garantias sobre a segurança de quaisquer informações (incluindo, sem limitação, informações sobre cartões de crédito ou outras informações pessoais) que possam ser solicitadas por terceiros, e o Utilizador renuncia irrevogavelmente a qualquer reclamação contra nós no que respeita a tais websites. Encorajamos vivamente o Utilizador a exercer cautela antes de fornecer qualquer informação confidencial (por exemplo, números de segurança social ou informações financeiras) a terceiros e a fazer qualquer investigação que considere necessária ou apropriada antes de continuar a comunicar com esses terceiros.
23. Legislação aplicável
Na medida máxima permitida pela jurisdição aplicável, os presentes Termos serão regidos, interpretados e aplicados em conformidade com a legislação aplicável ao local do estabelecimento comercial que processou o seu pagamento. Por conseguinte, para as transações processadas pela BOLD LLC, aplicar-se-ão as leis do Estado de Nova Iorque nos Estados Unidos da América. Se a sua transação foi processada pela Auxiliant S.à.r.l, aplicar-se-ão as leis do Luxemburgo.
Não obstante o precedente, se for residente nos E.U.A., salvo disposição em contrário nesta secção ou conforme exigido pela legislação, os presentes Termos envolvem transações entre as partes no comércio interestatal e serão regidos pelo Federal Arbitration Act, 9 USC § 1-19 dos Estados Unidos da América. A sentença sobre qualquer decisão provisória ou definitiva será inscrita e confirmada em qualquer tribunal de jurisdição competente. O direito substantiva do Estado de Nova Iorque (excluindo disposições relativas a conflito de leis) é aplicável a todos os litígios e aos presentes Termos. Se existir alguma diferença entre o Federal Arbitration Act e a legislação de Nova Iorque, o Federal Arbitration Act assume precedência. Em quaisquer circunstâncias em que os Termos precedentes permitam às partes entrar em litígio em tribunal, as partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal dos tribunais localizados em Nova Iorque, estado de Nova Iorque, para esse fim.
Os presentes Termos não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas em matéria de Contratos para a Venda Internacional de Bens.
24. Arbitragem
Leia esta secção cuidadosamente se for residente nos Estados Unidos da América. É relevante para os seus direitos. Dependendo do seu local de residência, os presentes Termos podem não se aplicar a si.
a)Residentes nos E.U.A.. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, com a exceção de litígios relativos aos direitos de propriedade intelectual do Fornecedor e a certas reivindicações legais que, nos termos da lei, não são arbitráveis, qualquer litígio de qualquer tipo entre o Utilizador e o Fornecedor que surja ao abrigo dos presentes Termos será resolvido através de arbitragem vinculativa, de acordo com as Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificada do JAMS, numa base individual e sem ação coletiva. O árbitro será um juiz aposentado de qualquer tribunal federal ou estadual de Nova Iorque, com experiência substancial no setor da Internet, e seguirá o direito substantivo de Nova Iorque na resolução do litígio, exceto que esta Secção 24 será considerada como um “acordo escrito para arbitragem” nos termos do Federal Arbitration Act (“FAA”). O Utilizador e o Fornecedor concordam que pretendemos que esta Secção 24 satisfaça a exigência “por escrito” do FAA. A audiência será conduzida no condado que engloba o endereço de faturação que facultou ao Fornecedor. Para qualquer reivindicação em que pretenda obter 10.000,00 USD ou menos, terá a opção de escolher se a audiência é realizada pessoalmente, por telefone, ou se, em vez disso, o árbitro decidirá o litígio sem uma audiência. No caso das reivindicações que o mediador determinar não serem injustificadas, o Fornecedor pagará os custos e taxas do JAMS e do árbitro. O Fornecedor concorda em como não solicitará ao Utilizador o reembolso dos custos e taxas por ele incorridos na arbitragem. A ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS CONSTITUI UM ACORDO PARA APRESENTAR A SUA REIVINDICAÇÃO NUMA BASE INDIVIDUAL E UMA RENÚNCIA À CAPACIDADE DE APRESENTAR A SUA REIVINDICAÇÃO NUMA AÇÃO COLETIVA.
b)Não residentes nos E.U.A. Se alguma controvérsia, alegação ou reivindicação (incluindo qualquer reivindicação não contratual) surgir de ou estiver relacionada com o Website ou os presentes Termos, o Utilizador e o Fornecedor concordam em como enviarão um aviso por escrito à parte contrária, fornecendo uma descrição razoável desta disputa da Secção 24(b), juntamente com uma proposta de resolução da mesma. O nosso aviso ser-lhe-á enviado para o contacto mais recente que nos forneceu. Se não possuirmos esse contacto, ou se este não for atual, não temos qualquer obrigação ao abrigo desta secção. O seu aviso deve ser enviado para juridico@bold.com.pt. Durante um período de sessenta (60) dias a partir da data de receção do aviso da outra parte, o Fornecedor e o Utilizador iniciarão um diálogo a fim de tentar resolver a disputa, embora nada obrigue o Utilizador ou o Fornecedor a resolverem a disputa da Secção 24(b) em termos nos quais o Utilizador ou o Fornecedor, a seu exclusivo critério, se sintam desconfortáveis. Nada nesta Secção impedirá uma das partes de prosseguir com as suas reivindicações em Tribunal ou outro processo de queixa.
c)Residentes na UE. Pode ter o direito à resolução extrajudicial de certos litígios, de acordo com o Regulamento (UE) N.º 524/2013. Os detalhes podem ser consultados no Regulamento (UE) N.º 524/2013 e em: http://ec.europa.eu/consumers/odr. Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar num procedimento de resolução extrajudicial de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumidores. Os seus direitos regulamentares relativos à escolha da legislação e do tribunal, na medida do aplicável, permanecem inalterados.
25. Regulamentos locais
O Fornecedor não faz qualquer declaração de que os Materiais ou outro conteúdo no Serviço são apropriados ou estão disponíveis para utilização fora dos Estados Unidos da América (“Estados Unidos”) e, se estiver a aceder ao serviço a partir de outro local, o Fornecedor não faz qualquer declaração de que os Materiais ou outro conteúdo no Website são apropriados ou disponíveis para utilização a partir da sua localização atual. O Fornecedor pode ter à sua disposição alguns websites localizados no Reino Unido, Canadá, França, Bélgica, Suíça, Itália, Alemanha, Austrália, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Espanha e respetivos territórios, possessões e protetorados, mas não faz qualquer declaração sobre a disponibilidade e adequação do Serviço nessas jurisdições. Se escolher aceder ao Serviço a partir de localizações fora dos Estados Unidos, fá-lo por sua própria iniciativa e por sua conta e risco.
O Utilizador é responsável por cumprir a legislação local, se e na extensão em que as legislação local seja aplicável.
26. Comunicações eletrónicas
As comunicações entre o Utilizador e o Fornecedor podem ser feitas por meios eletrónicos, quer o Utilizador visite o Serviço ou envie e-mails ao Fornecedor, quer o Fornecedor publique avisos no Serviço ou comunique consigo através de e-mail. Para fins contratuais, o Utilizador (1) consente em receber comunicações do Fornecedor em formato eletrónico; e (2) concorda que todos os termos e condições, acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que o Fornecedor lhe faculte em formato eletrónico satisfazem qualquer requisito legal que essas comunicações satisfariam se fossem feitas por escrito. O precedente não afeta os seus direitos legais.
27. Aviso dos residentes na Califórnia
Segundo a Secção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os residentes na Califórnia têm o direito ao seguinte aviso de direitos do consumidor: O Serviço é fornecido pela BOLD LLC. Se tiver alguma questão ou queixa relativa ao Serviço, contacte o atendimento ao Cliente utilizando o e-mail atendimentoaocliente@livecareer.pt. Também nos pode contacta por escrito para o endereço BOLD LLC, City View Plaza II, 48 Road 165 Suite 6000, Guaynabo, PR 00968, EUA. Os residentes na Califórnia podem contactar a Unidade de Apoio às Reclamações da Divisão dos Serviços do Consumidor do Departamento dos Assuntos do Consumidor da Califórnia por correio, através do endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, ou por telefone para o número (916) 445-1254 ou (800) 952-5210, ou para pessoas com deficiências auditivas para TDD (800) 326-2297 ou TDD (916) 322-1700. E-mail: dca@dca.ca.gov
28. Geral
Se qualquer disposição dos presentes Termos for ilegal, nula ou, por qualquer outra razão, inaplicável, essa disposição será considerada separável do presente contrato e não deverá afetar a validade ou aplicabilidade de qualquer uma das restantes disposições. Este é o contrato completo entre o Utilizador e o Fornecedor relativamente aos assuntos aqui contidos e ao Website.
29. Contacte-nos
O Website é controlado e operado pelo Fornecedor. Quer aceda aos serviços através de qualquer uma das nossas propriedades de Internet ou grupo de websites, pode contactar o Fornecedor utilizando as informações aqui fornecidas. Reencaminhe quaisquer comentários ou reclamações sobre o Website para assistencia@livecareer.pt ou escreva para BOLD LLC, City View Plaza II, Suite 6000, Guaynabo, PR 00968, Estados Unidos da América ou para Auxiliant S.à.r.l, 1A, rue Thomas Edison, L-1445 Strassen, Luxemburgo.